SESMT

 

        SESMT é uma sigla que significa Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.
É um serviço que atua em empresas e instituições que possuam trabalhadores contratados sob regime determinado pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.  Sua existência e atuação está regulamentada pela NR 04 da Portaria N.º 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego e pode possuir em sua composição os seguintes profissionais devidamente habilitados:

        - Técnico de Segurança do Trabalho
        - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
        - Engenheiro de Segurança do Trabalho
        - Médico do Trabalho
        - Enfermeiro do Trabalho
        - Odontólogo do Trabalho


        A finalidade do SESMT é a promoção de saúde ao trabalhador através de atividades preventivas e corretivas para proteger a integridade física dos funcionários e ampliar sua vida laboral.

         Algumas empresas, pelo número de funcionários e risco ocupacional que possuem, são obrigadas pela legislação trabalhista a constituir um SESMT em seu organograma que poderá conter um ou mais dos profissionais acima identificados.

         Muito semelhante é a situação de empresas com pequeno número de funcionários que, apesar de não serem obrigadas legalmente a constituir um SESMT, possuem a obrigação de cumprirem as normas de segurança e medicina do trabalho através da colaboração técnica especializada de um serviço (SESMT) externo.

         Entre algumas das atividades que as empresas devem cumprir através de seu próprio SESMT ou com o auxílio de uma assessoria externa encontram-se:

        - Elaboração de Laudos Técnicos, Programas e Pareceres
        - Realização de Avaliações Ambientais
        - Elaboração de Procedimento de Segurança e Higiene Ocupacional
        - Controlar, Neutralizar ou Eliminar Riscos Ambientais
        - Promoção de Programas de Prevenção aos Riscos Ocupacionais
        - Organização da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)
        - Realização de Treinamentos (Primeiros Socorros, Brigada de Incêndio, entre outros)
        - Executar e Atender Normas e Regulamentos Vigentes na Legislação Brasileira sobre Segurança e Medicina do Trabalho